Privacidade e Proteção de Dados no jili8

1 Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") se aplica a todos os serviços oferecidos pela plataforma jili8, acessível pelo endereço jili8.bio, e tem como objetivo informar os usuários ("Titulares") sobre as práticas adotadas no tratamento de seus dados pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o jili8, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados coletados junto aos usuários da Plataforma.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.

2 Dados que Coletamos

O jili8 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da minimização de dados — art. 6º, III, da LGPD).

3 Finalidades do Tratamento

O jili8 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, respeitando os princípios da adequação e necessidade previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (nos termos da Lei nº 9.613/1998), reporte às autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal) quando exigido por lei;
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma: monitoramento de acessos suspeitos, detecção de uso de múltiplas contas, identificação de comportamentos fraudulentos e proteção dos usuários legítimos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção previstos na Lei 14.790/2023;
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários; envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, alertas de segurança, avisos de conta);
• Marketing e personalização (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, personalização da experiência de uso, recomendação de jogos, mediante consentimento prévio e revogável do titular;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Exercício regular de direitos: utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando necessário para a defesa dos interesses do jili8 ou do próprio usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º e o art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo jili8 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados

O jili8 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a prestação dos serviços ou em cumprimento de obrigação legal, conforme detalhado abaixo:

• Processadores de pagamento: os dados necessários para processamento de depósitos e saques são compartilhados com as instituições financeiras e fintechs envolvidas (ex.: operadoras de Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — Visa, Mastercard, Elo), estritamente para fins de liquidação financeira;
• Provedoras de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de usuário, país, moeda) são compartilhados com as provedoras de conteúdo (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) para viabilizar a execução dos jogos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Órgãos de prevenção a fraudes: bureaus de crédito e sistemas antifraude, para verificação de identidade e prevenção a atividades ilícitas, com base no legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O jili8 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e, com seu consentimento, realizar análises de uso e personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências essenciais. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize escolhas do usuário (como idioma e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e promoções relevantes ao perfil do usuário. São ativados apenas mediante consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O jili8 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil:

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, impossibilitando a identificação do titular. A eliminação não será realizada quando os dados forem necessários para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral em curso.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de entretenimento online, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil, especialmente para servidores de infraestrutura em nuvem e sistemas das provedoras internacionais de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe), que podem estar localizados em países como Malta, Gibraltar, Chipre, Ilha de Man, Curaçao ou em data centers de grandes provedoras de nuvem.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo jili8 ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante ao menos um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, exigindo dos destinatários o mesmo nível de proteção garantido pela LGPD;
• Certificações e selos de confiança reconhecidos internacionalmente, como o ISO 27001;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

9 Segurança dos Dados

O jili8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores do jili8 são protegidos por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos robustos (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e operadores que necessitam deles para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários nas configurações da conta e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento e detecção de ameaças: sistemas automatizados de monitoramento contínuo para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade na infraestrutura;
• Política de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de violação de dados, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o jili8. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O jili8 responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do pedido, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

O jili8 poderá solicitar a confirmação da identidade do titular antes de atender à solicitação, como medida de segurança para evitar o atendimento a pedidos fraudulentos. Caso a solicitação seja negada, o titular será informado sobre os motivos da recusa e poderá, se discordar, apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços do jili8 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O jili8 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar ser maior de 18 anos. A verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento mediante apresentação de documento oficial. Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e encerrada, os dados serão eliminados na medida do legalmente possível e qualquer saldo eventualmente depositado será devolvido.

12 Marketing e Comunicações

O jili8 poderá enviar comunicações de marketing — incluindo promoções, ofertas de bônus, novidades sobre jogos e apostas esportivas — para os usuários que expressamente consentirem com o recebimento dessas comunicações durante o cadastro ou nas configurações da conta.

• Canal de comunicação: as comunicações de marketing são enviadas preferencialmente por e-mail e, quando autorizado, por WhatsApp ou notificações push no aplicativo;
• Descadastramento (opt-out): você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail ou acessando as preferências de notificação na sua conta;
• Comunicações transacionais: independentemente das preferências de marketing, o jili8 poderá enviar comunicações essenciais relacionadas à sua conta, como confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de saque e comunicados obrigatórios por lei — essas comunicações não requerem consentimento de marketing e não podem ser bloqueadas;
• Personalização: com base no seu histórico de jogos e preferências, o jili8 poderá personalizar as comunicações que você recebe, exibindo ofertas relevantes ao seu perfil. Você pode desativar a personalização nas configurações da conta;
• Sem spam: o jili8 não envia comunicações não solicitadas a pessoas que não sejam usuários cadastrados e que não tenham consentido com o recebimento de marketing.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o jili8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o jili8, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os funcionários e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e responder às solicitações dos titulares relativas aos seus direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Elaborar e revisar políticas, procedimentos e controles internos de privacidade;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD) quando necessário.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do jili8, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do Governo Federal em www.gov.br/anpd.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O jili8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou aprimoramentos nos serviços oferecidos. As alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• A versão atualizada será publicada na Plataforma com a indicação da data da última revisão no topo deste documento;
• Alterações relevantes que impactem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor;
• Alterações exigidas por lei, regulamentação ou determinação da ANPD poderão entrar em vigor imediatamente, sendo os usuários notificados no menor prazo possível;
• O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o jili8 protege seus dados pessoais. A versão em vigor é sempre aquela publicada em jili8.bio/privacy-policy.